*LRCA Consulting - 03/02/2020
O Ministério da Justiça
e da Segurança Pública enviou e-mail hoje aos interessados informando que “Encaminhamos
as respostas aos questionamentos formulados na Consulta Pública de Pistolas
finalizada no dia 2 de fevereiro do presente ano, bem como estatísticas das
contribuições de todos. Ressaltamos que esta é última fase para construção
participativa da norma”.
Esta consulta foi
aberta no dia 02 de janeiro pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando construir um
Projeto de Norma Técnica que estabeleça requisitos mínimos para garantir a
segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW
fornecidas aos profissionais de segurança pública do País.
A ação visou colher críticas,
sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados
como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.
“A presente norma
regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das
armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança
pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e
performance operacional, resultando em economia ao erário público”, registra o
prefácio do texto da SENASP.
Segundo a pasta
comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em audiências públicas
realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto Pró-Segurança, que visa
estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos
utilizados pelos profissionais de segurança pública.
Megalicitação
Embora não tenha sido
divulgado pela SENASP, é provável que a megalicitação de 160 mil pistolas que o
órgão está fazendo e que se encontra suspensa desde 27 Nov devido ao grande
número de impugnações, possa ser agora reaberta, já com um novo edital que
atenda os requisitos estabelecidos após a consulta pública, bem como argumentos presentes nas
impugnações julgadas procedentes.
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